Documentos Oficiais
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação define e regulariza a organização da educação brasileira com base nos princípios presentes na Constituição. Foi citada pela primeira vez na Constituição de 1934.
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Guia de Tecnologias Educacionais do MEC (2008)
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Guia de Tecnologias Educacionais do MEC (2011/2012)
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Guia de Tecnologias Educacionais do MEC (2013)
Com o propósito de apoiar os sistemas públicos de ensino na busca por soluções que promovam a qualidade da educação, o Ministério da Educação apresenta, no âmbito do Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE, o Guia de Tecnologias Educacionais, composto pela descrição de cada tecnologia e por informações que auxiliem os gestores a conhecer e a identificar aquelas que possam contribuir para a melhoria da educação em suas redes de ensino.
O Programa de Inovação Educação Conectada, desenvolvido pelo Ministério da Educação e parceiros, busca apoiar a universalização do acesso à internet de alta velocidade e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na Educação Básica. Nesse sentido, o Programa fomenta ações como auxiliar que o ambiente escolar esteja preparado para receber a conexão de internet, destinar aos professores a possibilidade de conhecerem novos conteúdos educacionais e proporcionar aos alunos o contato com as novas tecnologias educacionais.
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.
Resolução do Conselho Nacional de Educação que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação).
Manifestos
Manifesto publicado por um grupo de pesquisadores denomidado The New London Group em 1996.
e-Book com a tradução de A Pedagogy of Multiliteracies: designing social futures, do New London Group, com glossário de termos específicos.
Texto que discute alguns dos principais problemas que surgem na adoção de plataformas de tecnologia no âmbito da educação.
Diretrizes curriculares
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Centro de Inovação para a Educação Brasileira (CIEB)
Publicações do Centro de Inovação para a Educação Brasileira (CIEB), uma organização sem fins lucrativos, cuja missão é promover a cultura de inovação na educação pública, estimulando um ecossistema gerador de soluções para que cada estudante alcance seu pleno potencial de aprendizagem.
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- Itinerário formativo em cultura digital
- Currículo de referência em tecnologia e computação – Educação infantil e ensino fundamental
- Currículo de referência – Itinerário formativo em tecnologia e computação
- Currículo de referência – Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Tecnologia e Computação
- Guia de Implementação do Currículo de Referência para Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Tecnologia e Computação
- Competências digitais na formação inicial de professores (2020)
Publicações da UNESCO
Este documento apresenta a organização sistêmica do Projeto de Padrões de Competência em TIC para Professores (ICT-CST) e avalia como o desenvolvimento profissional do docente se encaixa no contexto mais amplo da reforma educacional à medida que os países reveem seus sistemas educacionais em relação à produção de habilidades do século XXI, como um dos pilares ao desenvolvimento social e econômico. Ele pode ser utilizado como guia para as pessoas que se preocupam com os caminhos da educação e com o desenvolvimento profissional dos professores ao prepararem o currículo de treinamento e propostas de oferta de cursos.
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Padrões de competência em TIC para professores: diretrizes de implementação, versão 1.0 (2008, 2009)
O objetivo deste documento é oferecer aos parceiros no desenvolvimento profissional docente as informações necessárias para analisar sua participação no Projeto de Padrões de Competência em TIC para Professores (ICT-CST), bem como para rever ou preparar seu currículo e propostas de oferta de curso.
Esta publicação está dividida em duas partes. A Parte 1 traz a Matriz Curricular e de Competências em Alfabetização Midiática e Informacional (AMI), com uma visão geral do raciocínio que orienta o currículo, seu desenho e seus temas principais. Ela é complementar à série “Padrões de competência em TICs para professores”, da UNESCO (2008). A Parte 2 inclui os Módulos Centrais e os Módulos Complementares do currículo.
Esta obra sobre o estado da Arte dos Recursos Educacionais Abertos (REA) no Brasil foi concebida em 2011 a partir de uma iniciativa do Instituto para a Aplicação das Tecnologias da Informação à Educação, da Unesco em Moscou (Institute of Information Technologies in Education – unescoiite). Com isso, pretendeu-se disseminar as experiências com REA de alguns países não falantes de língua inglesa para a comunidade internacional.
O conjunto de diretrizes visa a auxiliar os formuladores de políticas a entender melhor o que é aprendizagem móvel e como seus benefícios, tão particulares, podem ser usados como alavanca para fazer avançar o progresso em direção à Educação para Todos.
O relatório faz prospecções para o futuro da aprendizagem móvel, prevendo prováveis avanços tecnológicos e as áreas em que a aprendizagem móvel deverá se concentrar.
Esta publicação esta dividia em duas partes. A Parte 1 expõe um resumo sobre as políticas da Alfabetização Midiática e Informacional (AMI) e destina-se a formuladores de políticas ou tomadores de decisão, podendo ser considerada um resumo da publicação. A Parte 2 é formada por vários capítulos e apresenta os seguintes temas: 1) como fazer da AMI uma ferramenta de desenvolvimento; 2) marcos conceituais para políticas e estratégias da AMI; e 3) um modelo de política e estratégia da AMI que pode ser adaptado ao contexto de qualquer país do mundo.
Considerando-se as ocupações técnicas de nível médio, este estudo pretende identificar atividades ocupacionais que poderão reduzir, aumentar ou se manter inalteradas, bem como quais ocupações poderão surgir ou desaparecer nos próximos 10 anos.
Este relatório analisa os currículos de Inteligência Artificial existentes com foco específico no conteúdo curricular e nos resultados de aprendizagem e delineia mecanismos de desenvolvimento e aprovação, alinhamento curricular, preparação de ferramentas de aprendizagem e ambientes necessários, pedagogias sugeridas e formação de professores.